Portaria nº 25 de 2023

Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1 e Projeto de Resolução n.º 5, ambos de 16 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer às seguintes proposições de autoria da Mesa Diretora da Casa: Projeto de Resolução n.º 4/2023 – “Dispõe sobre concessão do Título de ‘Mulher Cidadã’ pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023”; Projeto de Decreto Legislativo n.º 1 - “Dispõe sobre concessão do Título de ‘Mulher Cidadã’ pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023” e Projeto de Resolução n.º 5 – “Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio”.
Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Reginaldo Enfermeiro – presidente, Simental – relator e Tim Maritaca – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Sargento Moisés , Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 16 de fevereiro 2023.



KEDO TOLENTINO
Presidente do Legislativo