Portaria nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo no 01/2026.
Indexação
Observação