27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura

ATA DA 26ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Institui o “Dia do Reinadeiro” no Município de Cláudio e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade aos servidores públicos do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.

Requer o envio a esta Casa Legislativa de cópia integral de todos os processos e/ou procedimentos administrativos realizados desde a instituição do Parque Industrial Gilberto Magalhães de Freitas, relação contendo o nome, o CNPJ, o ramo comercial e se encontra em atividade de todas as indústrias e/ou empreendimentos que habilitaram e relação contendo o nome, o CNPJ, o ramo comercial de todos os interessados que habilitaram ao processos/procedimentos mencionados e que não cumpriram integralmente os requisitos legais de habilitação

Requer o envio a esta Casa Legislativa de toda documentação, contendo o Decreto de nomeação da comissão responsável pela atualização anual dos valores; Ata da comissão quando da deliberação; Decreto de aprovação dos valores, envolvendo as bases de cálculo para fins de incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – Inter Vivos referente aos valores cobrados nos últimos 05 (cinco) exercícios financeiros.

Sugere que sejam efetuadas melhorias na iluminação pública de todo Parque Industrial Paulino Prado, neste Município, bem como elaborado e implantado projeto de arborização no local.

Sugere que seja providenciada a instalação de abrigo no ponto de ônibus em frente à Cotran, Bairro Cachoeirinha, nesta cidade, bem como inclua no itinerário do “Tarifa Zero”, no início da manhã e final da tarde (caso isso ainda não seja realidade) o Bairro São Francisco, com ponto de parada próximo à rotatória em frente à entrada do “Pesque e Pague Paluza” e também instale abrigo neste local.

Sugere que seja ampliada a largura da Rua da Cava, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, do seu início até o loteamento/chacreamento dos filhos do “Paulo do Zote”.

Sugere que seja providenciada a instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo na Praça Geraldo Magela de Souza - “Pracinha do Bicame”, nesta cidade.

Altera a Lei nº. 1.042, de 05 de novembro de 2004, que estabelece critérios para reconhecimento de Utilidade Pública, de entidades sediadas no Município de Cláudio.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.