Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025
Estabelecem diretrizes para a substituição dos sinais sonoros tradicionais, por sinais musicais, ou recursos sonoros adequados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a acessibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação