Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 118 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Indicação nº 118 de 2025
Sugere que fixe, mediante rodízio, o plantão nas farmácias sediadas no Município nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, conforme previsão do art. 133 da Lei Municipal n.º 834/1998 – Código de Posturas, definindo que pelo menos um estabelecimento ofereça atendimento 24h em cada dia da
semana e que sejam os horários de “plantão” divulgados nas redes sociais da prefeitura e afixados em cada farmácia juntamente com o telefone de contato destas. Também sugere que a Administração ofereça todo suporte possível aos proprietários das farmácias para que seja viável a implantação do plantão e caso não acate a sugestão de 24h, que pelo menos o fixe até meia-noite.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação