Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Cláudio, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação