Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Institui o Programa “MAIO AMARELO” no âmbito do Município de Cláudio/MG e determina outras providências

INSTITUI PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação do Projeto de Lei

INSTITUI PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação da Emenda nº 1, Aditiva

Sugere que viabilize a instalação de redutores de velocidade em ambos os sentidos da Av. JK, em especial no ponto mais baixo da via.

Sugere que viabilize o asfaltamento do pátio do Terminal Rodoviário da cidade.

Sugere que viabilize a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula e demais espaços destinados à aprendizagem e trabalho nas escolas públicas municipais.

Requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, relatório detalhado de todas as despesas pagas e liquidadas pelo Poder Legislativo claudiense no período de 1º/01/2025 até a data de resposta deste requerimento, identificando o prestador e/ou fornecedor do bem ou serviço.

Encaminha este Legislativo, cópia de toda documentação existente referente ao levantamento do planejamento e Projeto para construir novo hospital, no antigo Parque de Exposições - Bairro Bela Vista, detalhando informações sobre: os estudos de avaliação da necessidade; planejamento estratégico; estudo de viabilidade; seleção do local; projeto arquitetônico; plantas estruturais, de incêndio, elétricas dentre outras necessárias; notas de empenho e pagamentos efetivados; informação sobre existência de processo licitatório, pregão ou de dispensa (caso haja, o envio de cópia); dados da empresa ou pessoa física que procedeu referido estudo e projeto; valor já investido para elaboração do projeto e respectivas datas de pagamento, datas para conclusão do serviço, ou seja cronograma completo de tudo que foi realizado referente à Construção de um novo hospital no Município de Cláudio.