Jurídico - PARECER de 27/04/2026 por Luís Fernando Lara da Silva (Assessor Jurídico OAB/MG nº 73.988) (Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
27/04/2026
Autor
Luís Fernando Lara da Silva (Assessor Jurídico OAB/MG nº 73.988)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 22 de 16 de abril de 2026, o qual ―Dá denominação a próprios públicos que especifica e dá outras providências‖ e emenda 01, modificativa
Indexação
Texto Integral