Jurídico - PARECER de 13/04/2026 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
13/04/2026
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Deliberara sobre o Projeto de Resolução nº 02, de 31 de março de 2026, que “Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio” e Emenda 01, Modificatival
Indexação
Texto Integral