Comissões Conjuntas - PARECER de 16/03/2026 por Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Fernando Tolentino - Rosângela Diretora (Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026)

Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 02/2026, de 28 de janeiro de 2026, que "Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Cláudio, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências".