Jurídico - PARECER de 30/03/2026 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
30/03/2026
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 14, de 19 de março de 2026, o qual “Denomina sala multiuso do Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo” e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral