Comissões Conjuntas - PARECER de 30/03/2026 por Darley Lopes - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)

Deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 117, de 20 de julho de 2018, para reestruturar a Assessoria de Comunicação Social e Institucional, cria o cargo de Assessor de Multimídia, em consonância com a Lei Federal nº 15.325/2026, e dá outras providências”