Comissões Conjuntas - PARECER de 23/03/2026 por Rosângela Diretora - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Evandro da Ambulância (Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Comissões Conjuntas
Nome
PARECER
Data
23/03/2026
Autor
Rosângela Diretora - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Evandro da Ambulância
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 10, de 05 de março de 2026, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais – CISPMG, e determina outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Indexação
Texto Integral