Comissões Conjuntas - PARECER de 23/03/2026 por Rosângela Diretora - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Nivaldo - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Evandro da Ambulância (Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Comissões Conjuntas
Nome
PARECER
Data
23/03/2026
Autor
Rosângela Diretora - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Nivaldo - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Evandro da Ambulância
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº. 12, de 12 de março de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001, para regulamentar o regime de trabalho dos membros do Conselho Tutelar, afastar a exigência de dedicação exclusiva e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral