Jurídico - PARECER de 19/01/2026 por Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988) (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
19/01/2026
Autor
Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que “Reajusta o vencimento básico dos servidores municipais do Poder Executivo de Cláudio (MG)”.
Indexação
Texto Integral