Jurídico - PARECER de 18/12/2025 por Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988) (Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
18/12/2025
Autor
Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei 38/2025, de 30.09.2025, que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2026, e determina outras providências”, bem como a (s) emenda (s) que o acompanha (m).
Indexação
Texto Integral