Jurídico - PARECER de 18/12/2025 por Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988) (Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
18/12/2025
Autor
Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei 35/2025, de 30.09.2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029”.
Indexação
Texto Integral