Jurídico - PARECER de 15/12/2025 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
15/12/2025
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 52 de 11 de dezembro de 2025, o qual “Dispõe sobre a concessão de abono desempenho aos servidores públicos do Município de Cláudio, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral