Comissões Conjuntas - PARECER de 10/12/2025 por Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988) (Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Comissões Conjuntas
Nome
PARECER
Data
10/12/2025
Autor
Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 50 de 27 de novembro de 2025, o qual “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências”.
Indexação
Texto Integral