Comissões Conjuntas - PARECER de 01/12/2025 por Fernando Tolentino - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo (Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Comissões Conjuntas
Nome
PARECER
Data
01/12/2025
Autor
Fernando Tolentino - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei n.º 47 de 12 de novembro de 2025, o qual "Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral