Jurídico - PARECER de 13/10/2025 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
13/10/2025
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2025, o qual “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cláudio/MG, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral