Jurídico - PARECER de 18/08/2025 por Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988) (Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
18/08/2025
Autor
Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 26, de 30 de julho de 2025, o qual “Altera a Lei Municipal n.º 1.539, de 20 de setembro de 2018, para redefinir parâmetros de largura das estradas rurais e estabelecer critérios de classificação no Município de Cláudio/MG”.
Indexação
Texto Integral