Comissões Conjuntas - PARECER de 06/10/2025 por Fernando Tolentino (Ver.) - Geraldo Lázaro dos Santos (Ver.) - Kaká Amorim (Ver.) - Maurilo do Sindicato (Ver.) - Frederico Amorim (Ver.) - Nivaldo do Corumbá (Ver.) (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Comissões Conjuntas
Nome
PARECER
Data
06/10/2025
Autor
Fernando Tolentino (Ver.) - Geraldo Lázaro dos Santos (Ver.) - Kaká Amorim (Ver.) - Maurilo do Sindicato (Ver.) - Frederico Amorim (Ver.) - Nivaldo do Corumbá (Ver.)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 15, de 18 de setembro de 2025, o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 866, de 23 de julho de 1999, e dá outras providências" e Emenda Aditiva 01.
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