Jurídico - PARECER de 25/08/2025 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
25/08/2025
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer referente ao Projeto de Lei n.º 28, de 07 de agosto de 2025, o qual “Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Cláudio/MG e dá outras providências” e Emenda Modificativa 1.
Indexação
Texto Integral