Jurídico - PARECER de 15/09/2025 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
15/09/2025
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 31 de 25 de agosto de 2025, o qual “Altera a Lei nº 1.042, de 05 de novembro de 2004, que estabelece critérios para reconhecimento de Utilidade Pública, de entidades sediadas no Município de Cláudio”.
Indexação
Texto Integral