{"id":562,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2023","link_detail_backend":"/materia/562","metadata":{},"numero":29,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos esportivos com modalidades adaptadas voltados para pessoas portadoras de defici\u00eancias, desenvolvidos pela Assessoria de Esporte e Lazer, do Poder Executivo, respondendo as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tNos anos de 2021, 2022 e no decorrer do ano de 2023 houve o desenvolvimento de algum projeto esportivo voltado a Pcd\u2019s?  Em caso afirmativo, enviar documentos que comprovem a execu\u00e7\u00e3o destes; J\u00e1 em hip\u00f3tese negativa expor quais foram os motivos que levaram a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das citadas atividades, que proporcionariam a inclus\u00e3o de deficientes no esporte.\r\n2)\tH\u00e1 alguma inten\u00e7\u00e3o por parte do Executivo de viabilizar, de maneira efetiva, a execu\u00e7\u00e3o de programas esportivos inclusivos no ano de 2024?","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos esportivos com modalidades adaptadas voltados para pessoas portadoras de defici\u00eancias, desenvolvidos pela Assessoria de Esporte e Lazer, do Poder Executivo, respondendo as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tNos anos de 2021, 2022 e no decorrer do ano de 2023 houve o desenvolvimento de algum projeto esportivo voltado a Pcd\u2019s?  Em caso afirmativo, enviar documentos que comprovem a execu\u00e7\u00e3o destes; J\u00e1 em hip\u00f3tese negativa expor quais foram os motivos que levaram a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das citadas atividades, que proporcionariam a inclus\u00e3o de deficientes no esporte.\r\n2)\tH\u00e1 alguma inten\u00e7\u00e3o por parte do Executivo de viabilizar, de maneira efetiva, a execu\u00e7\u00e3o de programas esportivos inclusivos no ano de 2024?\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 08 de maio de 2023.\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)\r\n\r\nMAURILO DO SINDICATO\r\nVereador (PL)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/562/requerimento_no_29-2023_sargento_moises_e_maurilo_esportes_para_deficientes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T10:11:29.636508-03:00","ip":"168.232.174.155","ultima_edicao":"2024-01-04T10:09:58.239468-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[11,10]}