{"id":559,"__str__":"Requerimento n\u00ba 31 de 2023","link_detail_backend":"/materia/559","metadata":{},"numero":31,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo c\u00f3pia de toda documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s propagandas que foram pintadas nos muros do antigo Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, respondendo inclusive as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1) Foi realizado algum contrato com as empresas? Caso a resposta seja afirmativa, informar o prazo de vig\u00eancia e o valor firmado; caso for negativa, informar qual ent\u00e3o foi o meio utilizado para realiza\u00e7\u00e3o deste projeto. \r\n2) Quem \u00e9 (ou foi) o respons\u00e1vel por toda esta iniciativa?","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo c\u00f3pia de toda documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s propagandas que foram pintadas nos muros do antigo Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, respondendo inclusive as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1) Foi realizado algum contrato com as empresas? Caso a resposta seja afirmativa, informar o prazo de vig\u00eancia e o valor firmado; caso for negativa, informar qual ent\u00e3o foi o meio utilizado para realiza\u00e7\u00e3o deste projeto. \r\n2) Quem \u00e9 (ou foi) o respons\u00e1vel por toda esta iniciativa?\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntegra a atribui\u00e7\u00e3o do vereador o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 10 de maio de 2023.\r\n\r\n MARCOS PAULO DUTRA\r\nVereador (PSB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/559/requerimento_no_31-2023_marcos_paulo__propaganda_no_muro_do_antigo_parque_de_exposicao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T09:58:07.651664-03:00","ip":"168.232.174.155","ultima_edicao":"2024-01-04T09:57:18.030203-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[15]}