{"id":557,"__str__":"Requerimento n\u00ba 39 de 2023","link_detail_backend":"/materia/557","metadata":{},"numero":39,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo os documentos a seguir referentes \u00e0 mudan\u00e7a do trecho de estrada p\u00fablica que \u201ctem in\u00edcio pr\u00f3ximo \u00e0s resid\u00eancias dos srs. Ricardo Lopes, \u201cCambu\u201d e \u201cMocr\u00e9ia\u201d, na comunidade de Cust\u00f3dios, seguindo no terreno do sr. Neimar, paralelo \u00e0 divisa de Ricardo Lopes e termina de frente para a porteira cuja estrada que dali em diante segue termina na propriedade do Sr. \u201cDudu\u201d:","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo os documentos a seguir referentes \u00e0 mudan\u00e7a do trecho de estrada p\u00fablica que \u201ctem in\u00edcio pr\u00f3ximo \u00e0s resid\u00eancias dos srs. Ricardo Lopes, \u201cCambu\u201d e \u201cMocr\u00e9ia\u201d, na comunidade de Cust\u00f3dios, seguindo no terreno do sr. Neimar, paralelo \u00e0 divisa de Ricardo Lopes e termina de frente para a porteira cuja estrada que dali em diante segue termina na propriedade do Sr. \u201cDudu\u201d:\r\na)\tPedido de permiss\u00e3o para mudan\u00e7a do tra\u00e7ado da estrada p\u00fablica apresentado pelo propriet\u00e1rio do terreno, sr. Neimar, acompanhado do competente projeto do trecho a ser modificado, memorial e justificativa da necessidade e/ou benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o; e\r\nb)\tAutoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para a mudan\u00e7a do curso do trecho da estrada p\u00fabica.\r\nRequer, ainda, que informe se Executivo, caso tenha concedido a autoriza\u00e7\u00e3o, consultou a popula\u00e7\u00e3o diretamente afetada, em especial aos moradores das localidades de Cust\u00f3dios e Estiva, sobre o interesse dos mesmos na mudan\u00e7a do curso da estrada, disponibilizando c\u00f3pia da pesquisa feita e informe se os trabalhos de fechamento da antiga estrada e abertura da nova se deram com o maquin\u00e1rio de propriedade do Munic\u00edpio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 22 de junho de 2023.\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/557/requerimento_no_39-2023_sargento_moises_estrada_dos_custodios.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T09:54:45.129835-03:00","ip":"168.232.174.155","ultima_edicao":"2024-01-04T09:53:52.085842-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[10]}