{"id":547,"__str__":"Portaria n\u00ba 109 de 2023","link_detail_backend":"/materia/547","metadata":{},"numero":109,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre expediente em escala de revezamento no Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais.","indexacao":"O Presidente do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribui\u00e7\u00f5es administrativas conferidas pela Lei Org\u00e2nica e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal:\r\nConsiderando a institui\u00e7\u00e3o de recesso parlamentar, no Poder Legislativo, a partir de 18/12/2023, conforme Portaria N\u00ba 4, de 05 de janeiro de 2023;\r\nConsiderando as festividades de final de ano, o recesso legislativo, e que o volume de servi\u00e7o \u00e9 reduzido, em especial por n\u00e3o haver reuni\u00f5es plen\u00e1rias agendadas para o per\u00edodo, tornando-se desnecess\u00e1ria a presen\u00e7a de todos os colabores no local de trabalho;\r\nConsiderando que exigir a presen\u00e7a f\u00edsica de todos os colaboradores nas depend\u00eancias da C\u00e2mara, quando isso n\u00e3o se faz necess\u00e1rio, pode acarretar despesas extras para o \u00d3rg\u00e3o como, por exemplo, energia el\u00e9trica, lanches, etc.;\r\nConsiderando que o estabelecimento de escala de revezamento, no per\u00edodo de recesso, n\u00e3o trar\u00e1 qualquer preju\u00edzo, visto que ir\u00e1 manter o trabalho interno necess\u00e1rio ao desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es legislativas;\r\nConsiderando o bom andamento dos trabalhos legislativos, estando todos os setores em dia com as respectivas demandas; e\r\nConsiderando que a portaria \u00e9 o instrumento adequado para regulamentar o funcionamento e expediente da C\u00e2mara Municipal;\r\n \r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Esta Portaria estabelece expediente em escala de revezamento no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais.\r\nArt. 2\u00ba  O expediente no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, no per\u00edodo de 26 a 29 de dezembro de 2023, ocorrer\u00e1 em escala de revezamento entre os colaboradores do \u00f3rg\u00e3o (servidores efetivos, tempor\u00e1rios, comissionados e estagi\u00e1rios) conforme escala elaborada de forma conjunta pelas Secretarias da C\u00e2mara (Jur\u00eddica, Legislativa e Cont\u00e1bil), com ci\u00eancia pr\u00e9via \u00e0 Presid\u00eancia.\r\n\u00a7 1\u00ba  A escala de revezamento a que se refere o caput dever\u00e1 ser organizada de forma a manter, em cada um dos dias \u00fateis no per\u00edodo de 26 a 29/12/2023, pelo menos 02 (dois) colaboradores prestando servi\u00e7os de forma presencial na secretaria da C\u00e2mara.\r\n\u00a7 2\u00ba  Nos dias em que os servidores n\u00e3o estiverem escalados, dever\u00e3o permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Legislativo em caso de necessidade de convoca\u00e7\u00e3o para o trabalho presencial.\r\n\u00a7 3\u00ba  O hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara, no per\u00edodo de 26 a 29/07/2023, permanece o mesmo determinado na Portaria N.\u00ba 82, de 07 de agosto de 2023.\r\n\u00a7 4\u00ba  O revezamento a que se refere o art. 1\u00ba n\u00e3o poder\u00e1 implicar em preju\u00edzos dos servi\u00e7os prestados pelo Legislativo, caso contr\u00e1rio poder\u00e1 esta Portaria ser revogada imediatamente pela Presid\u00eancia.\r\n\u00a7 5\u00ba  N\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios nem desconto dos dias n\u00e3o trabalhadas nas datas informadas no caput, ficando a Secretaria Cont\u00e1bil e de Recursos Humanos, autorizada a promover as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no registro de ponto individual dos servidores.\r\nArt. 3\u00ba  A secretaria da Casa dever\u00e1 providenciar comunica\u00e7\u00e3o a todos os agentes p\u00fablicos do Legislativo sobre a presente Portaria.\r\nArt. 4\u00ba  Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nClaudio (MG), 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/547/portaria_no_109-2023_-_trabalho_em_escala_de_revezamento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T09:18:34.333028-03:00","ip":"168.232.174.155","ultima_edicao":"2024-01-04T09:17:28.759289-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}