{"id":537,"__str__":"Requerimento n\u00ba 97 de 2023","link_detail_backend":"/materia/537","metadata":{},"numero":97,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informa\u00e7\u00f5es prestadas, c\u00f3pias dos seguintes documentos referentes aos anos de 2022 e 2023, dos funcion\u00e1rios efetivos da Secretaria de Sa\u00fade: Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Marcos Paulo Tostes Dutra Quirin","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informa\u00e7\u00f5es prestadas, c\u00f3pias dos seguintes documentos referentes aos anos de 2022 e 2023, dos funcion\u00e1rios efetivos da Secretaria de Sa\u00fade: Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Marcos Paulo Tostes Dutra Quirino:\r\n1.\tEdital do Concurso P\u00fablico no qual cada um dos referidos servidores foram aprovados e efetivados;\r\n2.\tFichas de Registro dos mesmos;\r\n3.\tTodas as informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es referentes aos processos de contrata\u00e7\u00e3o, dos mencionados funcion\u00e1rios durante os referidos anos, caso haja;\r\n4.\tRegistros de pontos de cada um deles, contendo todos os meses de 2022 e 2023; e\r\n5.\tInforma\u00e7\u00f5es sobre as suas cargas hor\u00e1rias semanais, discriminadas mensalmente para os anos em quest\u00e3o.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta solicita\u00e7\u00e3o visa garantir a transpar\u00eancia e o cumprimento das normas legais vigentes, assegurando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os e o devido controle por parte do Poder Legislativo.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nVereador (PODEMOS)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/537/requerimento_no_97-2023_kedo_documentacao_sobre_funcionarios_da_saude.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-18T20:09:15.637558-03:00","ip":"168.232.175.111","ultima_edicao":"2023-12-18T20:08:17.362023-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}