{"id":536,"__str__":"Requerimento n\u00ba 96 de 2023","link_detail_backend":"/materia/536","metadata":{},"numero":96,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo, informa\u00e7\u00f5es referente ao cancelamento da licita\u00e7\u00e3o da reforma da pra\u00e7a no distrito de Mons. Jo\u00e3o Alexandre, neste munic\u00edpio.","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo, informa\u00e7\u00f5es referente ao cancelamento da licita\u00e7\u00e3o da reforma da pra\u00e7a no distrito de Mons. Jo\u00e3o Alexandre, neste munic\u00edpio. \r\nConsiderando o interesse p\u00fablico e a necessidade de transpar\u00eancia na gest\u00e3o municipal, solicito que Vossa Excel\u00eancia forne\u00e7a as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tMotivo pelo qual a licita\u00e7\u00e3o para a reforma da pra\u00e7a no distrito de Mons. Jo\u00e3o Alexandre foi cancelada;\r\n2.\tDetalhes sobre o processo de cancelamento da licita\u00e7\u00e3o, incluindo datas e fundamentos legais;\r\n3.\tC\u00f3pia da planta do projeto da pra\u00e7a, conforme apresentado no processo de licita\u00e7\u00e3o;\r\n4.\tImagens, plantas ou descri\u00e7\u00f5es que evidenciem as condi\u00e7\u00f5es atuais da pra\u00e7a no distrito de Mons. Jo\u00e3o Alexandre; e\r\n5.\tQualquer documento relacionado ao projeto de reforma da pra\u00e7a e suas modifica\u00e7\u00f5es, se houver.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es requeridas visam esclarecer d\u00favidas e garantir a participa\u00e7\u00e3o ativa do Poder Legislativo no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es municipais, tendo em vista que \u00e9 de suma import\u00e2ncia \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o entre os poderes para assegurar o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e o adequado uso dos recursos p\u00fablicos.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nTIM MARITACA\r\nVereador (Uni\u00e3o Brasil)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/536/requerimento_no_96-2023_tim_solicita_informacoes_sobre_licitacao_da_reforma_da_praca_de_mons._joao_alexandre.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-18T20:08:14.451828-03:00","ip":"168.232.175.111","ultima_edicao":"2023-12-18T20:07:01.755290-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[8]}