{"id":526,"__str__":"Requerimento n\u00ba 93 de 2023","link_detail_backend":"/materia/526","metadata":{},"numero":93,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminhar a este Legislativo informa\u00e7\u00f5es sobre as destina\u00e7\u00f5es de todas as emendas parlamentares dos Deputados Federais: Greyce Elias, A\u00e9cio Neves e Deputado Estadual Gustavo Valadares, que est\u00e3o depositadas nos cofres p\u00fablicos do Executivo, referente aos anos de 2021, 2022 e 2023. Respondendo inclusive a indaga\u00e7\u00f5es.","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo informa\u00e7\u00f5es sobre as destina\u00e7\u00f5es de todas as emendas parlamentares dos Deputados Federais: Greyce Elias, A\u00e9cio Neves e Deputado Estadual Gustavo Valadares, que est\u00e3o depositadas nos cofres p\u00fablicos do Executivo, referente aos anos de 2021, 2022 e 2023. Respondendo inclusive as seguintes indaga\u00e7\u00f5es: \r\n\u2022\tOnde os recursos foram utilizados? Descrever os respectivos valores e suas destina\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022\tTodo valor referente aos recursos foram utilizados? Caso existam recursos que n\u00e3o tenham sido utilizados, descrever os motivos e suas futuras destina\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 04 de dezembro de 2023.\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-12-14T09:24:36.924806-03:00","ip":"168.232.174.239","ultima_edicao":"2023-12-14T09:20:22.435445-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[10]}