{"id":524,"__str__":"Requerimento n\u00ba 72 de 2023","link_detail_backend":"/materia/524","metadata":{},"numero":72,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminhar a este Legislativo c\u00f3pia de todos comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo, referentes a despesas liquidadas e pagas, a todas os institutos e assessorias contratadas por meio de licita\u00e7\u00e3o ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, durante os anos de 2022 e 2023, at\u00e9 a data de resposta deste requerimento.","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo c\u00f3pia de todos comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo, referentes a despesas liquidadas e pagas, a todas os institutos e assessorias contratadas por meio de licita\u00e7\u00e3o ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, durante os anos de 2022 e 2023, at\u00e9 a data de resposta deste requerimento. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 20 de novembro de 2023.\r\n\r\nTIM MARITACA\r\nVereador (Uni\u00e3o Brasil)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/524/requerimento_no_72-2023_tim_recibo_despesas_institutos_e_assessorias.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-14T09:11:53.535854-03:00","ip":"168.232.174.239","ultima_edicao":"2023-12-14T09:08:21.308697-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[8]}