{"id":480,"__str__":"Portaria n\u00ba 102 de 2023","link_detail_backend":"/materia/480","metadata":{},"numero":102,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre o cancelamento de Reuni\u00f5es do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais.","indexacao":"O Presidente do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribui\u00e7\u00f5es administrativas conferidas pela Lei Org\u00e2nica e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal,\r\n\r\n\tConsiderando o andamento esperado e sem morosidade das mat\u00e9rias que tramitam no Legislativo; e\r\nConsiderando que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es legislativas no dia 20/11/2023 n\u00e3o acarretar\u00e1 qualquer preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico ou aos trabalhos legislativos; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Esta Portaria disp\u00f5e sobre o cancelamento de Reuni\u00f5es do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.\r\nArt. 2\u00ba  Ficam canceladas a Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria e Reuni\u00e3o Conjunta Ordin\u00e1ria das Comiss\u00f5es designadas para o dia 20 de novembro de 2023. \r\n\u00a7 1\u00ba  A Secretaria da Casa dever\u00e1 expedir comunica\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal e ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria, bem como proceder \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o no quadro de avisos do hall, site e nas redes s\u00f3cias do Legislativo.\r\n\u00a7 2\u00ba  Verificada a necessidade, dever\u00e3o ser agendadas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, tanto plen\u00e1ria como de comiss\u00f5es, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias em tramite no Poder Legislativo.\r\n\u00a7 4\u00ba  Eventuais inscri\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o da Tribuna Livre ser\u00e3o automaticamente inseridas na Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria subsequente, ou, caso venha a ser convocada reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria e desde que o assunto da inscri\u00e7\u00e3o seja inerente \u00e0 pauta e ainda observadas as disposi\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 26 do Regimento Interno e a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia, poder\u00e3o ser inseridas na pauta da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\nArt. 3\u00ba  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nClaudio (MG), 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/480/portaria_no_102_-2023_cancelamento_de_reunioes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-17T12:31:11.947973-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-11-17T12:30:28.411294-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}