{"id":457,"__str__":"Requerimento n\u00ba 60 de 2023","link_detail_backend":"/materia/457","metadata":{},"numero":60,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, respostas \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es a seguir referentes \u00e0 Lei Complementar Federal 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, devendo fazer prova das informa\u00e7\u00f5es prestadas.\r\na)\tQual foi o plano de a\u00e7\u00e3o enviado para solicita\u00e7\u00e3o de recursos?\r\nb)\tQuantos e quais profissionais do setor de audiovisual foram ouvidos?\r\nc)\tQual \u00e9 o plano da Assessoria de Cultura para que esse recurso chegue aos produtores de audiovisual e demais artistas claudienses?","indexacao":"Referida Lei Complementar \u201cDisp\u00f5e sobre apoio financeiro da Uni\u00e3o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios para garantir a\u00e7\u00f5es emergenciais direcionadas ao setor cultural\u201d e estabelece procedimento para a capta\u00e7\u00e3o de recursos; sendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas necess\u00e1rias para averiguar quais provid\u00eancias o Munic\u00edpio tem tomado nesse sentido.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 28 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVereador (PSDB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/457/requerimento_no_60-2023_fernando_informacoes_sobre_lei_paulo_custavo_-cultura.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-02T13:26:57.476375-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-10-02T13:25:49.483883-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}