{"id":431,"__str__":"Requerimento n\u00ba 47 de 2023","link_detail_backend":"/materia/431","metadata":{},"numero":47,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informa\u00e7\u00f5es prestadas, toda documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o anexa ao Centro Cultural \u201cCl\u00e1udio Nogueira de Azevedo\u201d, bem como esclarecimentos sobre o andamento, financiamento e outros aspectos relacionados a essa obra","indexacao":"Considerando o papel essencial desta Casa Legislativa na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo e a import\u00e2ncia de assegurar a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es requeridas s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para o exerc\u00edcio dessa responsabilidade.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/431/47.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-12T14:36:07.703334-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-09-12T14:35:08.362554-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}