{"id":430,"__str__":"Requerimento n\u00ba 46 de 2023","link_detail_backend":"/materia/430","metadata":{},"numero":46,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo c\u00f3pia dos contratos de trabalho de n.os 03 e 25/2021 e respectivos aditivos, se existentes, cujo contratado \u00e9 o Sr. Lu\u00eds Fernando Lara da Silva, bem como apresente relat\u00f3rios mensais dos trabalhos realizados. Os relat\u00f3rios dever\u00e3o ser detalhados contendo, inclusive, todos os servi\u00e7os prestados e o setor solicitante. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser apresentadas todas as notas fiscais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os emitidas at\u00e9 a data de resposta deste requerimento e os correspondentes comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo.","indexacao":"Integra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 16 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nTIM MARITACA\r\nVereador (Uni\u00e3o Brasil)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/430/46.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-12T14:33:59.766263-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-09-12T14:31:31.491760-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[8]}