{"id":415,"__str__":"Portaria n\u00ba 89 de 2023","link_detail_backend":"/materia/415","metadata":{},"numero":89,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera hor\u00e1rio de expediente interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais e estabelece sistema de revezamento nas datas que especifica.","indexacao":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Org\u00e2nica Municipal e o art. 281 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e,\r\n\r\nConsiderando que no dia 29/08/2023 teve in\u00edcio o Rodeio de Cl\u00e1udio, festa tradicional que engloba v\u00e1rias comemora\u00e7\u00f5es, inclusive as do anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativo do Munic\u00edpio no dia 30 de agosto, estando os claudienses todos envolvidos por essas comemora\u00e7\u00f5es; e\r\n\r\nConsiderando o bom andamento dos trabalhos legislativos, estando todos os setores em dia com as respectivas demandas; \r\n\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Esta portaria altera hor\u00e1rio de expediente interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais e estabelece sistema de revezamento nas datas que especifica.\r\nArt. 2\u00ba  Os hor\u00e1rios de expediente interno e externo do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no dia 28/08/2023 (segunda-feira) ser\u00e1 das 08h \u00e0s 17h e no dia 29/08/2023 (ter\u00e7a-feira) das 08h \u00e0s 16h, observado, ainda, o seguinte:\r\nI - ser\u00e3o mantidos os intervalos para almo\u00e7o e lanche conforme estabelecidos pela Portaria n.\u00ba 82/2023;\r\nII - a jornada de trabalho dos estagi\u00e1rios que prestam servi\u00e7os ao Legislativo ter\u00e1 in\u00edcio nos hor\u00e1rios de costume.\r\nIV - os prazos regimentais com vencimento previsto para os dias 28 e 29/08/2023 n\u00e3o ser\u00e3o prorrogados.\r\nArt. 3\u00ba  Nos dias 31/08/2023 e 1\u00ba/09/2023 os hor\u00e1rios de expediente no Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, ser\u00e3o aqueles estabelecidos por meio da Portaria 82/2023, facultado o regime de revezamentos entre os colaboradores, estabelecido atrav\u00e9s de escala a ser elaborada de forma conjunta pelas Secretarias da C\u00e2mara (Jur\u00eddica, Legislativa e Cont\u00e1bil), com ci\u00eancia pr\u00e9via \u00e0 Presid\u00eancia, observado, ainda, o seguinte:\r\n\u00a71\u00ba  Nos dias ou nas horas em que os servidores n\u00e3o estiverem escalados, dever\u00e3o permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Legislativo em caso de necessidade de convoca\u00e7\u00e3o para o trabalho presencial;\r\nArt. 4\u00ba  N\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios nem desconto das horas n\u00e3o trabalhadas nas datas referidas nos arts. 2\u00ba e 3\u00ba, devendo o setor respons\u00e1vel pela confer\u00eancia e controle dos registros de ponto, se for o caso, efetuar as observa\u00e7\u00f5es e ajustes porventura necess\u00e1rios nesses registros;\r\nArt. 5\u00ba  O hor\u00e1rio especial e o sistema de revezamento estabelecidos nos arts. 2\u00ba e 3\u00ba n\u00e3o poder\u00e3o implicar em preju\u00edzos dos servi\u00e7os prestados pelo Legislativo, caso contr\u00e1rio esta Portaria poder\u00e1 ser revogada imediatamente pela Presid\u00eancia.\r\nArt. 6\u00ba  A Secretaria da Casa dever\u00e1 expedir comunica\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal e ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria, bem como proceder a sua publica\u00e7\u00e3o no quadro de avisos do hall, site e nas redes sociais do Legislativo.\r\nArt. 7\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 28 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/415/892023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-04T09:43:50.079474-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-09-04T09:42:41.926886-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}