{"id":412,"__str__":"Portaria n\u00ba 86 de 2023","link_detail_backend":"/materia/412","metadata":{},"numero":86,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera o hor\u00e1rio de expediente interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais.","indexacao":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Org\u00e2nica Municipal e o art. 281 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e,\r\n\r\nConsiderando que chegou ao conhecimento do Legislativo que ser\u00e1 suspenso o fornecimento de energia el\u00e9trica na regi\u00e3o central desta cidade no dia 25/08/2023, a partir das 12h30, para obras de manuten\u00e7\u00e3o da rede;\r\n\r\nConsiderando que, embora este Legislativo tenha entrado em contato com a Cemig, para solicitar a altera\u00e7\u00e3o do dia de interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia, n\u00e3o obteve \u00eaxito; \r\n\r\nConsiderando que os trabalhos realizados pelos servidores da C\u00e2mara demandam, a todo momento, manuseio de equipamentos eletr\u00f4nicos: computadores, aparelho de protocolo, telefone, etc. e n\u00e3o havendo energia el\u00e9trica os colaboradores ficar\u00e3o ociosos no per\u00edodo da interrup\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Esta Portaria altera hor\u00e1rio de expediente interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no dia 25/08/2023.\r\nArt. 2\u00ba  O hor\u00e1rio de expediente interno e externo do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no dia 25/08/2023 (sexta-feira), ser\u00e1 das 08h \u00e0s 13h, sem intervalo para almo\u00e7o e mantido o intervalo para lanche conforme previsto na Portaria n.\u00ba 82/2023.\r\n\u00a7 1\u00ba  N\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios nem desconto das horas n\u00e3o trabalhadas na data informada no caput, devendo o setor respons\u00e1vel pela confer\u00eancia e controle dos registros de ponto, se for o caso, efetuar as observa\u00e7\u00f5es e ajustes porventura necess\u00e1rios nesses registros.\r\n\u00a7 2\u00ba  Os estagi\u00e1rios que prestam servi\u00e7os ao Legislativo ficam dispensados do trabalho na data informada no caput.\r\n\u00a7 3\u00ba  Os prazos regimentais com vencimento previsto para o dia 25/08/2023 n\u00e3o ser\u00e3o prorrogados.\r\nArt. 3\u00ba  A Secretaria da Casa dever\u00e1 expedir comunica\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal e ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria, bem como proceder a sua publica\u00e7\u00e3o no quadro de avisos do hall, site e nas redes sociais do Legislativo.\r\nArt. 4\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCl\u00e1udio, 24 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/412/862023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-28T09:01:32.948227-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-08-28T09:00:17.235274-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}