{"id":406,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2023","link_detail_backend":"/materia/406","metadata":{},"numero":45,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica; encaminhe a este Legislativo toda documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 limpeza de lotes, constando inclusive uma rela\u00e7\u00e3o de todos os lotes autuados, multados, com recursos analisados ou em andamento e justificativa por aceitar ou n\u00e3o o recurso; e tamb\u00e9m rela\u00e7\u00e3o de todos os lotes de propriedade da prefeitura, constando endere\u00e7o completo e metragem dos mesmos.","indexacao":"Integra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 02 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVereador (PSDB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/406/requerimento_045-2023_20230822_132835.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-22T14:06:19.565072-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-08-22T14:04:27.479856-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}