{"id":403,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2023","link_detail_backend":"/materia/403","metadata":{},"numero":42,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo documentos que comprovem qual \u00e9 o procedimento de agendamento para uso do espa\u00e7o do Centro Cultural \u201cCl\u00e1udio Nogueira de Azevedo\u201d, e se h\u00e1 alguma regulamenta\u00e7\u00e3o deste, disponibilizando, caso exista, c\u00f3pia da mesma, respondendo tamb\u00e9m as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:","indexacao":"\uf0d8\tComo funciona o agendamento pr\u00e9vio de eventos que necessitam de um maior per\u00edodo para prepara\u00e7\u00e3o? \r\n\uf0d8\t\u00c9 poss\u00edvel realizar o agendamento de utiliza\u00e7\u00e3o do referido local para o pr\u00f3ximo ano, em raz\u00e3o da necessidade de tempo para realiza\u00e7\u00e3o de um evento de grande porte? \r\n\uf0d8\tExiste um per\u00edodo m\u00ednimo para que se agende previamente a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo? (por exemplo, apenas 6 meses antes da data, que se pretende utilizar o local, que \u00e9 poss\u00edvel estar realizando o agendamento). \r\n\uf0d8\tCaso exista um per\u00edodo m\u00ednimo para agendamento, seria de quanto tempo antes? E qual documento o regulamenta?\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntegra a atribui\u00e7\u00e3o do vereador o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 06 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDARLEY LOPES\r\nVereador (Cidadania)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/403/requerimento_042-2023_20230822_133038.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-22T13:56:24.814089-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-08-22T13:55:18.176906-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[9]}