{"id":338,"__str__":"Requerimento n\u00ba 38 de 2023","link_detail_backend":"/materia/338","metadata":{},"numero":38,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informa\u00e7\u00f5es prestadas, toda documenta\u00e7\u00e3o referente ao loteamento do antigo Parque de Exposi\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, respondendo inclusive \u00e0 indaga\u00e7\u00f5es","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informa\u00e7\u00f5es prestadas, toda documenta\u00e7\u00e3o referente ao loteamento do antigo Parque de Exposi\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, respondendo inclusive as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tQuantos lotes foram vendidos?\r\n2)\tQual o valor da venda de cada lote?\r\n3)\tQual o valor em conta referente \u00e0 venda dos lotes? (encaminhe c\u00f3pia do extrato que comprove este valor)\r\n4)\tQuantos lotes ainda est\u00e3o em propriedade da prefeitura?\r\n5)\tH\u00e1 um desenho ou planta que mostre a divis\u00e3o dos lotes? Se sim, encaminhar a esta Casa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma. \r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 1\u00ba de junho de 2023.\r\n\r\nFERNANDO TOLENTINO \r\nVereador (PSDB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/338/requerimento_38.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-26T08:51:10.576411-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-06-26T08:51:10.346893-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}