{"id":323,"__str__":"Requerimento n\u00ba 34 de 2023","link_detail_backend":"/materia/323","metadata":{},"numero":34,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo toda documenta\u00e7\u00e3o referente aos contratos, licita\u00e7\u00f5es e ordem de servi\u00e7os da empresa \u201cEmc Tecnologia LTDA\u201d, contendo inclusive todas as notas fiscais, atas, aditivos e pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o, do per\u00edodo de 2015 at\u00e9 a atual data deste requerimento.","indexacao":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a este Legislativo toda documenta\u00e7\u00e3o referente aos contratos, licita\u00e7\u00f5es e ordem de servi\u00e7os da empresa \u201cEmc Tecnologia LTDA\u201d, contendo inclusive todas as notas fiscais, atas, aditivos e pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o, do per\u00edodo de 2015 at\u00e9 a atual data deste requerimento.\r\nE que tamb\u00e9m encaminhe toda documenta\u00e7\u00e3o referente ao Processo licitat\u00f3rio n.\u00ba 37/2022, Preg\u00e3o n.\u00ba 11/2022 e ata n.\u00ba 27/2022.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 16 de maio de 2023.\r\n\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVereador (PSDB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/323/requerimento342023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-01T10:00:55.277906-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-06-01T10:00:01.919300-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[]}