{"id":266,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2023","link_detail_backend":"/materia/266","metadata":{},"numero":11,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo informa\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Impositiva, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que foi indicada pela Deputada Federal Greyce Elias, e destinada \u00e0 sa\u00fade para estrutura\u00e7\u00e3o de unidades de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e/ou equipamentos. Tendo em vista que o edital n.\u00ba 45/2022, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo 0 km para a Unidade de Sa\u00fade Galba Veloso fracassou, e que o edital n.\u00ba 90/2022, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um colposc\u00f3pio binocular no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) obteve sucesso, solicita-lhe que encaminhe respostas sobre as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:","indexacao":"1)\tO restante do valor da Emenda Impositiva, em torno de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser\u00e1 destinado para a compra do ve\u00edculo 0 km? \r\n2)\tH\u00e1 previs\u00e3o de quando ocorrer\u00e1 outro processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo?\r\n3)\tA Prefeitura Municipal de Cl\u00e1udio, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade ir\u00e1 fornecer recursos pr\u00f3prios em contrapartida para adquirir o ve\u00edculo 0 km para a unidade b\u00e1sica de sa\u00fade, caso o recurso restante n\u00e3o seja suficiente para sua aquisi\u00e7\u00e3o?\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 16 de mar\u00e7o de 2023.\r\n\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/266/requerimento_11-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-26T14:20:30.695202-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-04-26T14:07:24.037569-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[10]}