{"id":222,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2023","link_detail_backend":"/materia/222","metadata":{},"numero":9,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo documentos que comprovem informa\u00e7\u00f5es sobre o edital do Preg\u00e3o n.\u00ba 104/2022, Processo Administrativo n.\u00ba 215/2022, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de placas e materiais para sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, respondendo as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1-\tEm quais bairros ou locais j\u00e1 houve a instala\u00e7\u00e3o das placas, tipo regulamentar e de advert\u00eancia, nas vias p\u00fablicas? E em quais ainda v\u00e3o ser instalados? \r\n2-\tQuais os bairros que n\u00e3o ser\u00e3o contemplados com a instala\u00e7\u00e3o das placas? Por qual motivo?\r\n3-\tQual foram os crit\u00e9rios ou motivos observados para sele\u00e7\u00e3o dos referidos locais/bairros que j\u00e1 receberam ou ir\u00e3o receber esta","indexacao":"Integra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 16 de mar\u00e7o de 2023.\r\n\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/222/req_20230321_153142.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-21T15:36:59.614137-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-03-21T15:35:49.405235-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[10]}