{"id":182,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2023","link_detail_backend":"/materia/182","metadata":{},"numero":5,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo documentos que apresentem informa\u00e7\u00f5es sobre o cronograma de atendimentos da Chefia dos Conselhos Parit\u00e1rios da Assessoria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social, referente aos planos de trabalho das institui\u00e7\u00f5es que receberam emendas impositivas e subven\u00e7\u00f5es em 2022, e que responda as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tQuais institui\u00e7\u00f5es receberam os repasses das emendas impositivas no munic\u00edpio de Cl\u00e1udio? E quais foram os valores repassados? \r\n2)\tDas citadas institui\u00e7\u00f5es quais n\u00e3o receberam os repasses das emendas impositivas? E por quais motivos?\r\n3)\tQuais institui\u00e7\u00f5es receberam os repasses de subven\u00e7\u00f5es? E quais n\u00e3o receberam?\r\n4)\tConforme a Lei","indexacao":"JUSTIFICATIVA\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 07 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/182/req05_20230223_134131.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-23T13:53:38.807229-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-02-23T13:49:45.981072-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[10]}