{"id":161,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2023","link_detail_backend":"/materia/161","metadata":{},"numero":1,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-01-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo respostas \u00e0s seguintes indaga\u00e7\u00f5es: \r\n1) A Prefeitura Municipal de Cl\u00e1udio possui conv\u00eanio com os hospitais S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus da cidade de Divin\u00f3polis e S\u00e3o Judas Tadeu - Santa Casa da cidade de Oliveira?\r\n2) O Munic\u00edpio j\u00e1 possuiu conv\u00eanio anteriormente? Caso afirmativo, solicito c\u00f3pia do conv\u00eanio e resposta sobre qual foi o tempo de dura\u00e7\u00e3o e o referido valor pago.","indexacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVereador (PSDB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/161/requerimento_01-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-08T14:02:25.397839-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-02-08T14:00:57.226490-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}