{"id":159,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 1 de 2023","link_detail_backend":"/materia/159","metadata":{},"numero":1,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-01-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Nomeia o Pr\u00f3prio P\u00fablico que especifica.","indexacao":"A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:\r\nArt. 1\u00b0  A Galeria das Ex-Vereadoras, espa\u00e7o p\u00fablico constante da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio e destinado \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o permanente das fotos das Ex-vereadoras do Poder Legislativo Claudiense, com os respectivos per\u00edodos de seus mandatos, passa a denominar-se \u201cGaleria Alice de Rezende Chaves\u201d.\r\nArt. 2\u00b0  O Poder Legislativo determinar\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de placa indicativa no local, com as demais provid\u00eancias que couber.\r\nArt. 3\u00b0  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCl\u00e1udio, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\n_________________________________\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVice-Presidente do Poder Legislativo\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nDARLEY LOPES\r\nSegundo Secret\u00e1rio do Poder Legislativo\r\n\r\n\u2003\r\nJUSTIFICATIVA\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar o pr\u00f3prio p\u00fablico descrito no artigo 1\u00ba, o qual n\u00e3o possui a devida denomina\u00e7\u00e3o, visto que recentemente institu\u00eddo.\r\nSalienta-se que o presente projeto est\u00e1 em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba. 1.195 de 21 de novembro de 2008 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disp\u00f5e sobre as regras para denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios p\u00fablicos.\r\nA denomina\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o possui qualquer veda\u00e7\u00e3o, conforme an\u00e1lise dos Arts. 4\u00ba e 6\u00ba da mencionada lei. Ressalte-se que n\u00e3o h\u00e1 duplicidade de nomea\u00e7\u00e3o.\r\nRegistre-se, tamb\u00e9m, que a indica\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o que se pretende atribuir foi feita de maneira clara e precisa, conforme determina o Art. 5\u00ba, I, da citada lei. Consta em anexo, ainda, toda documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.\r\nNo que se refere \u00e0 homenageada, \u00e9 de rigor esclarecer que foram atendidos os requisitos do Art. 6\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 1.195, de 2008. Trata-se de relevante figura neste munic\u00edpio que reconhecidamente contribuiu para a hist\u00f3ria de nossa cidade. Cidad\u00e3 honrosa o e de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, querida por muitos mun\u00edcipes, ocupou o cargo de Presidente da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, portanto a segunda Mulher a ocupar a Cadeira de Presidente da C\u00e2mara e enquanto presidente, idealizou e fez acontecer a 1\u00aa Semana da Mulher. conforme pode ser verificado pela biografia anexa.\r\nAssim sendo, apresentamos esta Proposi\u00e7\u00e3o Legislativa e, portanto, requeremos apoio dos nobres colegas em sua incondicional aprova\u00e7\u00e3o.\r\nCl\u00e1udio, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\n_________________________________\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVice-Presidente do Poder Legislativo\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nDARLEY LOPES\r\nSegundo Secret\u00e1rio do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159/pl012023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-04T10:46:29.710616-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-01-31T16:38:37.376194-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[]}