{"id":158,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2023","link_detail_backend":"/materia/158","metadata":{},"numero":3,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-01-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Galeria das Ex-Vereadoras.","indexacao":"A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, no exerc\u00edcio das compet\u00eancias administrativa e legislativas pr\u00f3prias, apresenta o seguinte Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 1\u00b0  Esta Resolu\u00e7\u00e3o institui, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio e nos termos que especifica, Galeria das Ex-Vereadoras, destinada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o permanente de suas fotos, com respectivos per\u00edodos do exerc\u00edcio dos mandatos.\r\n\u00a7 1\u00b0  O espa\u00e7o f\u00edsico destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da galeria mencionada no caput ser\u00e1 designado pela Presid\u00eancia do Poder Legislativo, por meio de Portaria, devendo estar inserido nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal.\r\n\u00a7 2\u00b0  A exposi\u00e7\u00e3o da foto perante a galeria dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o t\u00e9rmino do respectivo mandato da vereadora, ou, se for o caso, da ex-vereadora.\r\n\u00a7 3\u00ba  O Presidente do Poder Legislativo dever\u00e1 designar comiss\u00e3o pr\u00f3pria, com prazo de conclus\u00e3o previamente estabelecido, para realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de levantamento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e indispens\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do tema tratado nesta Resolu\u00e7\u00e3o, bem como para adotar todas as dilig\u00eancias administrativas necess\u00e1rias \u00e0 sua fiel execu\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a7 4\u00ba A crit\u00e9rio da presid\u00eancia do Poder Legislativo, poder\u00e1 ocorrer reuni\u00e3o solene para coloca\u00e7\u00e3o da fotografia, com presen\u00e7a da homenageada.\r\nArt. 2\u00ba  As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da presente Resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias constantes do or\u00e7amento vigente da Casa Legislativa ou das que vierem a ser criadas.\r\nArt. 3\u00b0  Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), __________ de janeiro de 2023.\r\n\r\n_________________________________\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo\r\n\r\n_________________________________\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVice-Presidente do Poder Legislativo\r\n\r\n_________________________________\r\nDARLEY LOPES\r\nSegundo Secret\u00e1rio do Poder Legislativo\r\n\r\n\u2003\r\nJUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00b0 _________, DE ________ DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nO presente projeto de Resolu\u00e7\u00e3o tem por finalidade homenagear as vereadoras eleitas ao Poder Legislativo municipal, tendo em vistas as enormes dificuldades enfrentadas pelas mulheres na sociedade brasileira, sobretudo no processo eleitoral que, ordin\u00e1ria e historicamente, se revela majoritariamente masculino.\r\nA ideia de que governantes eleitos/as representam a sociedade est\u00e1 no cerne da democracia representativa. Neste cen\u00e1rio, os governantes deveriam incorporar e compartilhar as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, sociais, ideol\u00f3gicas e culturais de seus representados, inclusive no que diz respeito \u00e0 igualdade de g\u00eanero. Todavia, lamentavelmente ainda estamos longe desta realidade, o que requer condutas proativas de nossos representantes e governos no sentido de criar pol\u00edticas de equidade de g\u00eanero, como a que ora se apresenta.\r\nComo ressaltado, em todo o mundo, os processos democr\u00e1ticos raramente produzem retratos que refletem a sociedade de forma descritiva: tradicionalmente, a maioria das legislaturas \u00e9 \u2014 e historicamente tem sido \u2014 dominada por \u201chomens ricos que pertencem a maiorias \u00e9tnicas\u201d (Murray 2014, p\u00e1gina 520).\r\nPor isso, quando mulheres s\u00e3o eleitas, quebrando este paradigma, \u00e9 cab\u00edvel a homenagem que pretendemos instituir, incentivando cada vez mais a participa\u00e7\u00e3o efetiva das mesmas no processo eleitoral municipal.\r\nSendo assim, ante tudo que foi exposto, solicitamos aos pares edis a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), ___ de fevereiro de 2023.\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVice-Presidente do Poder Legislativo\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nDARLEY LOPES\r\nSegundo Secret\u00e1rio do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/158/pr32023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-31T16:37:22.744963-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-01-31T16:35:55.824260-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[9,13,17]}