{"id":390,"__str__":"Jur\u00eddico - PARECER de 10/11/2025 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/390","metadata":{},"nome":"PARECER","data":"2025-11-10","autor":"Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)","ementa":"Deliberaram sobre o Projeto de Lei n.\u00ba 42 de 15 de outubro de 2025, o qual \u201cEstabelecem diretrizes para a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros tradicionais, por sinais musicais, ou recursos sonoros adequados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a acessibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, do Vereador Frederico Amorim \u2013 AVANTE e Emenda Modificativa n\u00ba 1, dos Vereadores Frederico Amorim e Darley Lopes.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/390/juridico.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-01T19:24:38.880003-03:00","materia":1098,"tipo":1}